TERMOS DE USO - ZOOMMERCE

Estes Termos de Uso regulam a utilização das ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE.

O aceite destes Termos de Uso configuram uma licença de uso não exclusiva das ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE aos USUÁRIOS. As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas dO ECOSISTEMA ZOOMMERCE a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito às condições destes Termos de Uso é essencial para o uso legítimo de tais ferramentas.

O USUÁRIO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso do ECOSISTEMA ZOOMMERCE, inclusive com as Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais que, apesar de apresentadas em textos separados, são parte integrante destes. O uso das ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE em discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

PROVEDORA DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS

As ferramentas tecnológicas contidas no ECOSISTEMA ZOOMMERCE são disponibilizadas pela ZOOMMERCE LLC., empresa americana, 801 WEST ROAD 436 Suite 2183 Altamonte Springs, FL ZIP 32714 (ZOOMMERCE LLC), identificação fiscal nº 81-1981122, para serem utilizadas em qualquer país do mundo, e, para serem utilizadas em transações realizadas no Brasil, em reais, e exclusivamente entre usuários que se declarem brasileiros, são oferecidas pela ZOOMMERCE BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.196.987/0001-20, sediada na Alameda Araguaia, 2096 - Barueri SP Brasil CEP 06455-000 (ZOOMMERCE BRASIL).

DEFINIÇÕES

Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

O ECOSISTEMA ZOOMMERCE destina-se a aproximar BRANDS, INFLUENCERS e potenciais SHOPPERS interessados nos PRODUTOS divulgados por meio das ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA;

CONTEÚDO – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) criado pelo INFLUENCER ou por terceiro de quem A BRAND tenha recebido autorização em caráter de exclusividade para exploração comercial e que é disponibilizado pelA BRAND para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(c)USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a ECOSISTEMA ZOOMMERCE, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como PRODUTOR, INFLUENCER ou SHOPPER;

(d)BRAND – USUÁRIO titular de direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do CONTEÚDO e que utiliza as ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE para viabilizar a divulgação, a promoção e a comercialização de tal CONTEÚDO. Também serão considerados comA BRAND aqueles USUÁRIOS que atuem em parceria com A BRAND principal;

(e)INFLUENCER – USUÁRIO que se cadastra no programa ZOOMMERCE de promoção de CONTEÚDO, e, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, divulga CONTEÚDO disponibilizado por determinado PRODUTOR, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc, e recebe remuneração se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse INFLUENCER nas ferramentas tecnológicas de rastreamento da ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(f)SHOPPER – USUÁRIO que adquire CONTEÚDO mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

 

FINALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS PRESTADOS

As ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE permitem que BRANDS divulguem, promovam e comercializem seu PRODUTOS sem precisar desenvolver uma loja online própria, bem como que INFLUENCERS sejam identificados como os intermediadores de determinada transação de compra e venda e recebam a respectiva remuneração.

A BRAND conta com ferramentas tecnológicas para venda de produtos online tais como: (1) Cadastro de produtos; (2) Controle de estoque; (3) Controle de vendas e comissionamento dentre outras.

O INFLUENCER conta com ferramentas tecnológicas que fazem o rastreamento das suas indicações de vendas e ajudam a gerenciar o resultado de sua atuação na promoção de PRODUTOS, tais como FEED (uma pagina eletrônica dinâmica pela qual o INFLUENCER consegue usar conteúdos relevantes para criação de links para venda, aumentando sua capacidade de atrair SHOPPER); pixel tracking (pela qual o INFLUENCER pode acompanhar as conversões de seus anúncios no Facebook Ads) e relatórios com a indicação da origem de clicks e de vendas.

A ECOSISTEMA ZOOMMERCE disponibiliza ainda ferramentas para recebimento de remuneração por seus respectivos USUÁRIOS, as quais permitem que sejam gerados créditos para os usuários decorrentes da comercialização de PRODUTOS, conforme detalhado no item GESTÃO DE PAGAMENTOS.

 

CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

Os serviços oferecidos pela ZOOMMERCE LLC e pela ZOOMMERCE BRASIL somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vetado o cadastro de pessoas menores de idade.

Ao utilizar a ECOSISTEMA ZOOMMERCE, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

Para utilização da ECOSISTEMA ZOOMMERCE, o USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela ZOOMMERCE na página de cadastramento do site.

A ZOOMMERCE LLC e a ZOOMMERCE BRASIL reservam-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este utilizará a ECOSISTEMA ZOOMMERCE em desacordo com estes Termos de Uso.

A ZOOMMERCE LLC e a ZOOMMERCE BRASILpoderão usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o USUÁRIO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na ECOSISTEMA ZOOMMERCE poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.

O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Nem a ZOOMMERCE LLC, nem a ZOOMMERCE BRASILserão responsáveis por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.

O USUÁRIO concorda que os dados fornecidos no momento do cadastro na ECOSISTEMA ZOOMMERCE poderão ser entregues ao SHOPPER, INFLUENCER , ou CANAL, em caso de: infração destes Termos de Uso que possa provocar danos a outros USUÁRIOS da ECOSISTEMA ou a terceiros; suspeita de fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ato ilícito cometido pelo USUÁRIO, conforme detalhado na Política de Privacidade.

AS BRANDS e INFLUENCERS, antes de poderem comercializar ou promover PRODUTOS na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, deverão fornecer dados bancários, inclusive indicando uma conta bancária de sua titularidade para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE. Em casos excepcionais, o usuário poderá solicitar, mediante preenchimento de requisição expressa, devidamente acompanhada de procuração assinada pelo usuário, que os repasses de seus créditos sejam feitos em contas de terceiros por ele autorizados a receberem os valores em seu nome. Em todas as hipóteses, uma vez transferidos os créditos do usuário para a conta bancária cadastrada na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, é cessada qualquer responsabilidade da ZOOMMERCE LLC e da ZOOMMERCE BRASIL sobre tais valores.

REGRAS PARA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO NA ECOSISTEMA POR PRODUTOR

A BRAND poderá usar as ferramentas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE para comercializar seu PRODUTO diretamente ou para disponibilizá-lo para divulgação e promoção.

Para tanto, o USUÁRIO deverá:

(i)registrar-se na ECOSISTEMA ZOOMMERCE como um PRODUTOR, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na ECOSISTEMA ZOOMMERCE em caso de dúvidas.

(ii)aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da ZOOMMERCE;

(iii)ser o autor do CONTEÚDO ou ter autorização do titular de direitos autorais sobre o CONTEÚDO para promovê-lo e comercializá-lo em caráter de exclusividade, responsabilizando-se por não conceder autorização a terceiros para que explorem o CONTEÚDO concorrentemente;

(iv)respeitar todas as indicações de CONTEÚDO PROIBIDO contidas nestes Termos de Uso, abstendo-se de tentar inserir na ECOSISTEMA ZOOMMERCE CONTEÚDO PROIBIDO, reconhecendo ser o único responsável pelo CONTEÚDO que incluir na ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(v)incluir o CONTEÚDO no ECOSISTEMA ZOOMMERCE fornecendo todas as informações solicitadas a seu respeito (inclusive dados bancários), a respeito do preço de oferta do CONTEÚDO e das formas de pagamento, a respeito das regras de aceitação e comissão dos INFLUENCERS (percentual e possibilidade de recebimento pelas indicações) e a respeito do prazo de garantia (15 ou 30 dias), podendo alterar tais informações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas responsabilizando-se perante INFLUENCERS e SHOPPERS a respeitar as informações ali constantes no ato de cada operação realizada;

(vi)aguardar até 3 (três) dias para que o CONTEÚDO fique disponível para divulgação e comercialização na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, eis que o CONTEÚDO poderá passar por uma análise de conformidade com estes Termos de uso e, se não estiverem de acordo com esses Termos de Uso, não serão divulgados;

(vii)abster-se de comercializar o CONTEÚDO por qualquer outro meio que não a ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(viii)aceitar utilizar, como meio de pagamento para o CONTEÚDO, somente os sistemas de pagamentos cuja funcionalidade de Checkout esteja integrada à ECOSISTEMA ZOOMMERCE, considerando todas as regras e limitações daquelas ECOSISTEMAs, que podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento, sendo proibido o anúncio de outros meios de pagamento além dos integrados à ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(ix)aceitar, segundo seus critérios, os pedidos de afiliação para seu PRODUTO, comprometendo-se à comercialização do CONTEÚDO e ao pagamento da comissão devida pela divulgação promovida pelos INFLUENCERS exclusivamente pelos instrumentos disponibilizados na ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(x)cumprir as regras de comissão devidas a INFLUENCERS que tenham realizado a promoção e venda do CONTEÚDO, comunicando aos INFLUENCERS com antecedência de 30 (trinta) dias caso decida cancelar o programa de afiliação para o CONTEÚDO;

(xi)responsabilizar-se diretamente perante os INFLUENCERS que se sintam prejudicados pelo não recebimento de comissões em razão do uso de meios fraudulentos que levem à desconsideração do sistema de rastreamento da ZOOMMERCE;

(xii)responsabilizar-se por prestar informações claras e objetivas sobre o CONTEÚDO ofertado por meio das ferramentas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE; mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus websites, páginas de vendas e áreas de membros externas à ECOSISTEMA ZOOMMERCE, etc., bem como responsabilizando-se perante o SHOPPER e ZOOMMERCE por eventuais divergências, especialmente no tocante aos preços do CONTEÚDO, sua qualidade, descrição, adequação ao objetivo a que se propõe e aos prazos de garantia, entrega em caso de não atualização;

(xiii)responsabilizar-se pela entrega do PRODUTO ao SHOPPER, especialmente se realizado por meio de posts e áreas de membros externos à ECOSISTEMA ZOOMMERCE, bem como por garantir que o SHOPPER possa utilizar o CONTEÚDO da maneira como foi ofertado; responsabilizar-se pelo cumprimento integral de todas as obrigações legais relacionadas às vendas realizadas com o uso das ferramentas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(xiv)respeitar o prazo de garantia que tiver indicado no cadastro do CONTEÚDO, que não poderá ser inferior à 7 dias, na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, comprometendo-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda por parte da ZOOMMERCE, autorizando, desde já, que a ZOOMMERCE realize a dedução dos valores objeto de reembolso dos créditos existentes em sua conta;

(xv)responsabilizar-se por solucionar quaisquer problemas, em especial de origem técnica, que ocorrerem com o CONTEÚDO após a entrega ao SHOPPER, assumindo a obrigação de fornecer suporte adequado ao SHOPPER sempre que solicitado pela ZOOMMERCE, bem como responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da ECOSISTEMA ZOOMMERCE, viabilizando o adequado atendimento aos USUÁRIOS;

(xvi)responsabilizar-se por alterar sempre que necessário as informações relativas ao CONTEÚDO, assim como por suspender ou cancelar sua divulgação sempre que deixar de atender a qualquer das condições destes Termos de Uso, sem prejuízo de permanecer responsável por todas as obrigações decorrentes do período de divulgação;

(xvii)arcar com as TARIFAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes.

(xviii)ceder à ZOOMMERCE, no momento da operação, os direitos autorais relativos ao CONTEÚDO para todos os fins e efeitos legais, em caráter gratuito, irrevogável, irretratável e não exclusivo, pelo prazo que o CONTEÚDO estiver cadastrado na ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(xix)reconhecer que é inteira e exclusivamente responsável pelo CONTEÚDO ofertado na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, incluindo, mas não se limitando, as informações, características, qualidades, quantidade, descrição, adequação do conteúdo ao objetivo proposto, composição, preço, garantia, prazos de validade e entrega. Nesse sentido, caso a ZOOMMERCE venha a responder, através de seu suporte, administrativa ou judicialmente pelo CONTEÚDO gerado pelos PRODUTOR, os valores despendidos pela ZOOMMERCE poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos aA BRAND responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pela ZOOMMERCE em razão de ações, acordos extrajudiciais e judiciais firmados com terceiros em razão de falhas do CONTEÚDO gerado pelo PRODUTOR, bem como condenações judiciais. Assim, A BRAND concorda e autoriza, desde já, a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pela ZOOMMERCE, nos termos acima. Ressalta-se que a ZOOMMERCE, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições judiciais e extrajudiciais com terceiros, não estará assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por produtos e conteúdos ofertados pela BRAND na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, preservando-se assim seu direito de regresso. Quaisquer tolerâncias ou concessões realizadas pela ZOOMMERCE, de acordo com sua liberalidade e conveniência, não constituirão precedente invocável e não terão força de alterar as obrigações estabelecidas neste instrumento.

REGRAS PARA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE CONTEÚDO POR INFLUENCER

Para divulgar e promover CONTEÚDO incluído na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, o USUÁRIO deverá:

(i)registrar-se na ECOSISTEMA ZOOMMERCE como um INFLUENCER , responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na ECOSISTEMA ZOOMMERCE em caso de dúvidas;

(ii)aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da ZOOMMERCE;

(iii)candidatar-se para divulgar e promover determinado CONTEÚDO junto ao respectivo PRODUTOR, utilizando-se do campo correto na ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(iv)aceitar os valores e regras de divisão das comissões determinados pelA BRAND e informados na ECOSISTEMA ZOOMMERCE no momento em que se cadastrar como INFLUENCER de um determinado CONTEÚDO, reconhecendo que A BRAND é o único responsável por definir o valor e a forma de dividir a comissão entre os diversos INFLUENCERS que atuem na promoção do CONTEÚDO e que tais valores e regras podem ser alterados pelA BRAND a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, levando essa condição em conta ao decidir fazer qualquer investimento de tempo ou dinheiro na promoção de um CONTEÚDO;

(v)utilizar as ferramentas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE para permitir o rastreamento de sua atuação como INFLUENCER de determinado CONTEÚDO de seu interesse, sempre em conformidade com os Termos de Uso e Políticas da ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(vi)responsabilizar-se por reproduzir ao público para o qual divulgar o CONTEÚDO as características do CONTEÚDO e as condições de venda inseridas pelA BRAND na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, assumindo solidariamente aA BRAND a responsabilidade pelo cumprimento integral de tais condições junto ao SHOPPER;

(vii)aceitar a regra de que as vendas realizadas com uso das ferramentas tecnológicas de rastreamento contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE gerarão comissões ao INFLUENCER , que serão devidas apenas após a finalização da venda e o efetivo pagamento pelo SHOPPER, e apenas poderão ser resgatados conforme regras contidas no item GESTÃO DE PAGAMENTOS;

(viii)aceitar utilizar, como meio de recebimento de suas comissões, somente as ECOSISTEMAs de pagamentos cuja funcionalidade de Checkout esteja integrada à ECOSISTEMA ZOOMMERCE, considerando todas as regras e limitações daquelas ECOSISTEMAs, que podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento;

(ix)arcar com as TARIFAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes.

CONTEÚDOS PROIBIDOS

É expressamente proibido o anúncio ou a comercialização por meio da ECOSISTEMA ZOOMMERCE dos seguintes CONTEÚDOS:

•produtos que façam alusão a armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;

•produtos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;

•produtos falsificados ou adulterados;

•ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores;

•listas de correio ou bases de dados pessoais;

•produtos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;

•produtos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário à moral e os bons costumes;

•produtos que façam apologia do hábito de fumar;

•produtos que promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível, etc.;

•produtos que prometam sucesso em loterias ou jogos de azar;

•produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

•produtos que prometam cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;

•produtos que contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos direitos autorais;

•produtos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, especialmente produtos que contenham software para OEM, NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais;

•produtos afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse;

•quaisquer outros produtos cuja venda seja expressamente proibida pelas leis vigentes no local da transação.

DIRETRIZES GERAIS AO USUÁRIO

Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso, o USUÁRIO se compromete a não:

(i)COPIAR, MODIFICAR, REPRODUZIR, DISTRIBUIR, FAZER DOWNLOAD, ARMAZENAR, TRANSMITIR, VENDER, REVENDER, FAZER ENGENHARIA REVERSA OU CRIAR PRODUTOS DERIVADOS DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL NA ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(ii)violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da ECOSISTEMA ZOOMMERCE, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à ZOOMMERCE e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO da ECOSISTEMA ZOOMMERCE, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de USUÁRIO da ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(iii)submeter à ECOSISTEMA ZOOMMERCE qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;

(iv)manipular preços de CONTEÚDO;

(v)interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS;

(vi)passar-se por outra pessoa ou organização;

(vii)usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(viii)comprar CONTEÚDO através de seu próprio link de INFLUENCER e/ou usar link de INFLUENCERS de seu próprio CONTEÚDO em sua página de vendas, substituir o link de INFLUENCER constante de uma página de vendas, em benefício próprio ou de terceiros;

(ix)agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS e/ou terceiros;

GESTÃO DE PAGAMENTOS

As ferramentas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE permitem:

(a)O pagamento pelos SHOPPERS pela aquisição de PRODUTOS inseridos na ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

(b)O pagamento pelas BRANDS aos INFLUENCERS dos valores devidos pela divulgação de CONTEÚDOS;

(c)O recebimento pelas BRANDS dos valores relativos à comercialização de seu PRODUTOS;

(d)O recebimento pelos INFLUENCERS dos valores relativos à divulgação de CONTEÚDOS comercializados.

No momento em que se cadastra na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, A BRAND concorda e solicita que a ZOOMMERCE promova:

(a)o recebimento do preço pago pelo SHOPPER;

(b)o pagamento da remuneração estabelecida ao INFLUENCER pela BRAND, quando houver;

(c)a dedução da remuneração devida à ZOOMMERCE pela utilização de suas ferramentas;

(d)o pagamento do valor remanescente devido a BRAND.

O USUÁRIO declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre os USUÁRIOS da ECOSISTEMA ZOOMMERCE.

Apesar de as ferramentas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE serem o meio de pagamento exclusivo para as transações realizadas com CONTEÚDOS nela inseridos, a ZOOMMERCE poderá utilizar de meios de pagamento de terceiros tais como instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e outras entidades para promover o recebimento e pagamento de tais transações.

Além disso, todas as operações de comercialização serão verificadas pelas ferramentas de gestão de risco integradas à ECOSISTEMA ZOOMMERCE e poderão ser recusadas sempre que houver suspeita de fraude aos meios de pagamento ou infração à lei ou aos Termos de Uso.

A ZOOMMERCE BRASIL será responsável por recolher o Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA) em favor das BRANDS.

PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO EM DIVERSAS MOEDAS

Tendo em vista o caráter internacional da ECOSISTEMA ZOOMMERCE, é possível a realização de transações em diversas moedas.

Apesar de a ECOSISTEMA ZOOMMERCE permitir aos USUÁRIOS a visualização do preço de oferta do CONTEÚDO em diversas moedas conforme o local do SHOPPER, a quantidade de moedas disponíveis para os USUÁRIOS realizarem e receberem pagamentos pode ser limitada, não incluindo, necessariamente, a moeda local de um determinado SHOPPER ou de um determinado PRODUTOR, o que pode requerer conversões de moedas estrangeiras.

A conversão de moeda estrangeira será processada por meio de uma taxa de câmbio de moeda estrangeira, baseada em informações coletadas periodicamente junto a terceiros.

No caso de transações internacionais, isto é, aquelas em que A BRAND for de um país e o SHOPPER for de outro país, as transações, como regra geral, serão realizadas de acordo com a moeda do SHOPPER. Especificamente para SHOPPERS brasileiros cadastrados na ECOSISTEMA ZOOMMERCE a transação será realizada de acordo com a moeda do PRODUTOR.

A BRAND e o INFLUENCER , todavia, poderão acumular os valores a que fizerem jus apenas em determinadas moedas. A definição das moedas que poderão ser utilizadas no resgate por parte dos USUÁRIOS é exclusiva da ZOOMMERCE, de acordo com seus acordos comerciais.

Caso A BRAND ou INFLUENCER necessite converter o valor a ser sacado para outra moeda de sua preferência, ele deverá entrar em contato diretamente com uma ECOSISTEMA intermediadora de conversão de moedas definida pela ZOOMMERCE. As tarifas de conversão cambial utilizadas nessas transações são informadas pela ECOSISTEMA intermediadora, sendo certo que a ZOOMMERCE não tem envolvimento nessa operação.

TARIFAS PELO USO DAS FERRAMENTAS CONTIDAS NA ECOSISTEMA ZOOMMERCE

O uso das ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE pela BRAND está sujeito ao pagamento de uma TARIFA DE LICENÇA, que é configurada pelo o valor fixo de uma unidade monetária baseada na oferta do produto e no país do SHOPPER, acrescido de uma cobrança pelo serviço de intermediação, a TARIFA DE INTERMEDIAÇÃO, consubstanciada no valor de 10% (dez por cento) calculados sobre o preço de oferta do PRODUTO.

ATENÇÃO! Se a VENDA tiver valor inferior a dez unidades monetárias da moeda do SHOPPER, o valor do percentual calculado sobre o preço de oferta do PRODUTO subirá de 12% para 20% (vinte por cento). Quando o percentual aplicado for de 20%, não haverá cobrança da TARIFA DE LICENÇA no valor fixo de uma unidade monetária da moeda do SHOPPER.

O uso de ferramentas tecnológicas específicas poderá estar sujeito ao pagamento pela BRAND de TARIFA DE LICENÇA ADICIONAL, o que será sempre informado previamente à contratação do uso de cada ferramenta específica. Por exemplo, A BRAND que optar pelo uso do serviço de streaming de vídeo e áudio no ZOOMMERCE LLC deverá pagar TARIFA DE LICENÇA ADICIONAL, por transação realizada sobre o CONTEÚDO.

O uso das ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE pelo INFLUENCER , está sujeito ao pagamento de uma TARIFA DE SAQUE no valor fixo de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos) para saques em REAIS e no valor fixo equivalente a US$ 1,99 (um dólar e noventa e nove centavos) para saques em outras moedas.

REGRAS PARA SAQUE DE VALORES ACUMULADOS

Os valores de comissões a que fizerem jus os INFLUENCERS e os valores relativos às VENDAS realizadas pelas BRANDS poderão ter seu resgate solicitado pelos respectivos USUÁRIOS após o prazo de 30 dias e desde que o valor acumulado seja suficiente para a retenção da TARIFA DE SAQUE e para permitir o saque de no mínimo R$ 100,00 (cem reais) para resgates relativos a operações realizadas em Reais ou de no mínimo o valor equivalente a US$ 50,00 (cinquenta dólares) para resgates relativos a operações realizadas em outras moedas.

TARIFAS ADICIONAIS – A opção pelo uso de funcionalidades adicionais tais como a possibilidade de oferecer parcelamento do preço de oferta pelo CONTEÚDO e receber o valor à vista, bem como a possibilidade de antecipar o direito de saque de valores acumulados em suas contas pode estar sujeito ao pagamento pelA BRAND ou pelo INFLUENCER de TARIFAS ADICIONAIS, o que será sempre informado previamente à contratação da funcionalidade específica.

REGRAS ESPECÍFICAS PARA OPERAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PELA ZOOMMERCE LLC

Se a transação decorrer do uso de ferramentas tecnológicas oferecidas pela ZOOMMERCE LLC, além de todas as regras já apresentadas, as regras abaixo também devem ser observadas:

De acordo com a legislação aplicável pelo país do SHOPPER e mediante obrigatoriedade de recolhimento, a ZOOMMERCE LLC é responsável pelo recolhimento e pagamento de impostos (VAT) originados das vendas de comércio eletrônico e produtos intangíveis.

Assim, A BRAND concorda que a ZOOMMERCE LLC formalize a realização de compra do CONTEÚDO para revenda ao SHOPPER e emita o documento fiscal respectivo. A ZOOMMERCE LLC emitirá um recibo do valor pago pelo SHOPPER, incluindo as taxas aplicáveis e providenciará um relatório com os valores devidos a BRANDS e/ou INFLUENCER S. Os tributos serão cobrados de acordo com as leis do local onde estiver o SHOPPER. Em localidades onde não haja a obrigatoriedade de recolhimento do VAT é responsabilidade do USUÁRIO o cumprimento das obrigações fiscais cabíveis.

REGRAS ESPECÍFICAS PARA OPERAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PELA ZOOMMERCE BR

Se a transação decorrer do uso de ferramentas tecnológicas oferecidas pela ZOOMMERCE BR, além de todas as regras já apresentadas, as regras abaixo também devem ser observadas:

Os prazos de garantia praticados pelo BRANDS a partir das ferramentas disponibilizadas pela ZOOMMERCE BRASILserão de 7, 15 ou 30 dias, mantendo-se inalteradas as demais disposições contidas no capítulo “REGRAS PARA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO NA ECOSISTEMA POR PRODUTOR” destes Termos de Uso

De acordo com a legislação aplicável, cada USUÁRIO é responsável por pelo recolhimento dos impostos/retenções originados em razão das transações realizadas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE. Assim, A BRAND responsabiliza-se por emitir e encaminhar o documento fiscal referente à disponibilização do CONTEÚDO ao SHOPPER.

Ainda, como forma de evitar a sonegação fiscal, o valor mensal de saque para USUÁRIOS brasileiros cadastrados na ECOSISTEMA ZOOMMERCE como pessoa física estará limitado os valores inseridos nas faixas de não incidência tributária, conforme legislação tributária e fiscal vigente, para VENDAS ocorridas no BRASIL.

Para as compras parceladas realizadas em território brasileiro poderá haver a cobrança de tarifas administrativas para o processamento do parcelamento realizado pelo SHOPPER, bem como incidência de tarifas no valor a ser cobrado do SHOPPER. Essas tarifas não serão repassadas aAS BRANDS e/ou INFLUENCER S.

Tendo em vista que AS BRANDS são inteira e exclusivamente responsáveis pelos produtos e conteúdos ofertados aos SHOPPERS, incluindo, mas não se limitando, as informações, características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e entrega, eventuais reclamações e disputas relacionadas ao produto, sua qualidade, entrega e/ou acesso ao conteúdo, pedidos de reembolso, etc., deverão ser tratadas pelas BRANDS , diretamente com os SHOPPERS, através dos seus canais de atendimento e suporte.

Nesse sentido, caso a ZOOMMERCE BRASIL venha a responder administrativa ou judicialmente pelo conteúdo, de qualquer natureza e espécie, gerado pelAS BRANDS , os valores despendidos pela ZOOMMERCE BRASIL poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos aA BRAND responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pela ZOOMMERCE BRASIL em razão de acordos extrajudiciais e judiciais firmados com SHOPPERS, bem como condenações judiciais. Desde já, AS BRANDS concordam e autorizam a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pela ZOOMMERCE BR, nos termos acima.

Ressalta-se que a ZOOMMERCE BR, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições judiciais e extrajudiciais com SHOPPERS, não estará assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por produtos e conteúdos ofertados pelAS BRANDS , preservando-se assim seu direito de regresso. Quaisquer tolerâncias ou concessões realizadas pela ZOOMMERCE BR, de acordo com sua liberalidade e conveniência, não constituirão precedente invocável e não terão o condão de alterar as obrigações estabelecidas neste instrumento.

DIREITOS AUTORAIS

As informações contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da ZOOMMERCE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos CONTEÚDOS nele ofertados sem prévia e expressa autorização.

AS BRANDS ficam, desde já, cientes do risco de terceiros criarem CONTEÚDOS com a mesma “ideia” dos comercializados por meio da ECOSISTEMA ZOOMMERCE, considerando a grande visualização de acessos que a Internet proporciona. No entanto, declaram reconhecer que a ZOOMMERCE não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente de seu controle, tendo em vista que ideias não são protegidas pela legislação aplicável e que a configuração de plágio é algo muito subjetivo que pode precisar ser avaliado pelo Poder Judiciário.

MECANISMOS DE DENÚNCIAS E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Considerando que a ECOSISTEMA ZOOMMERCE não é a criadora do CONTEÚDO produzido e publicado pelA BRAND e que não há controle editorial prévio dos CONTEÚDOS, a ZOOMMERCE, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelos CONTEÚDOS divulgados.

Com isso, a ZOOMMERCE oferece mecanismos eficientes para que USUÁRIOS que entendam ter tido algum direito seu violado possam fazer denúncias e busquem resolver suas disputas, conforme abaixo indicado.

Disputas a respeito da qualidade do CONTEÚDO e da avaliação do PRODUTOR

A ZOOMMERCE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.

Caso o SHOPPER decida realizar uma transação e se sinta lesado em relação à qualidade do CONTEÚDO adquirido, o SHOPPER poderá enviar, dentro do prazo de garantia estipulado pelA BRAND (o qual pode variar entre 7, 15 ou 30 dias) uma reclamação através do link ZOOMMERCE.com/reembolso.

Uma vez enviada a reclamação pelo link acima indicado e dentro do prazo de garantia do CONTEÚDO, tendo em vista que A BRAND continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO gerado, a ZOOMMERCE comunicará A BRAND em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que ele responda a reclamação com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema. Caso A BRAND não entre em contato neste prazo, a solicitação de reembolso de poderá ser executada de forma automática, além de poderem ser fornecidos dados dA BRAND ao SHOPPER, conforme Política de Privacidade.

Ocorrendo uma disputa entre SHOPPER e BRAND que não puder ser resolvida pelos meios aqui estabelecidos, a ZOOMMERCE poderá promover a consignação judicial dos valores envolvidos.

Disputas a respeito de ofensas aos direitos da personalidade: calúnia, injúria ou difamação

Caso alguém entenda que algum CONTEÚDO viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação preenchendo o Formulário disponibilizado no link https://zoommerce.zendesk.com/hc/en-us/requests/new

Uma vez preenchido o Formulário https://zoommerce.zendesk.com/hc/en-us/requests/new, a ZOOMMERCE, caso não se trate de uma hipótese que autorize/justifique a imediata remoção do CONTEÚDO, de acordo com estes Termos de Uso, comunicará a BRAND e concederá o prazo de até 10 dias para que ele responda a reclamação com uma justificativa.

Caso A BRAND não se manifeste no prazo, a ZOOMMERCE poderá, mas não estará obrigada a remover o CONTEÚDO denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida ao PRODUTOR.

Caso A BRAND reconheça a ilicitude do CONTEÚDO, a ZOOMMERCE removerá o CONTEÚDO, dando ciência ao Notificante.

Caso A BRAND manifeste-se sustentando a licitude do CONTEÚDO, as partes serão cientificadas que foi instaurada uma disputa cuja decisão está além das prerrogativas da ZOOMMERCE, e que a remoção do CONTEÚDO só será efetivada mediante ordem judicial nesse sentido.

Disputas a respeito de violação a direitos de propriedade intelectual

Caso alguém entenda que um CONTEÚDO inserido na ECOSISTEMA ZOOMMERCE viola seus direitos de propriedade industrial (marca, patente, desenhos industriais) ou seus direitos autorais, poderá notificar a ZOOMMERCE, preenchendo o Formulário https://zoommerce.zendesk.com/hc/en-us/requests/new, indicando a URL em que o CONTEÚDO em questão se encontra, bem como anexando ao formulário a comprovação de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, via documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o CONTEÚDO.

Uma vez preenchido o Formulário https://zoommerce.zendesk.com/hc/en-us/requests/new, a ZOOMMERCE verificará os requisitos de validade da notificação, conforme detalhado na Política de Notificações sobre violações de Direitos Autorais, e constatada a violação alegada, providenciará, em até 10 (dez) dias a remoção do CONTEÚDO, dando ciência ao Notificante e informando aA BRAND responsável a sanção a ele aplicável, que poderá ser até o cancelamento definitivo do seu cadastro, a critério exclusivo da ZOOMMERCE.

Notificar a ECOSISTEMA ZOOMMERCE a respeito de uma violação de direitos é um assunto sério com consequências jurídicas. Em caso de dúvida sobre a infração, recomenda-se buscar orientação jurídica. Antes de enviar uma Notificação, o USUÁRIO deve sempre lembrar que existem exceções e limitações aos direitos de cada um. O envio de denúncias enganosas sobre infrações pode ser punível por lei.

Disputas a respeito de divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado

Caso alguém tome conhecimento de que um CONTEÚDO inserido na ECOSISTEMA ZOOMMERCE contenha cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado a seu respeito, poderá notificar a ZOOMMERCE, por meio do Formulário https://zoommerce.zendesk.com/hc/en-us/requests/new, indicando a URL em que o CONTEÚDO em questão se encontra, bem como anexando ao formulário a comprovação de ser o participante da cena ou seu representante legal.

Uma vez preenchido o Formulário https://zoommerce.zendesk.com/hc/en-us/requests/new, a ZOOMMERCE verificará os requisitos de validade da notificação, conforme indicado acima, e constatada a existência de cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, providenciará em até 10 dias a remoção do CONTEÚDO, dando ciência ao Notificante e informando aA BRAND responsável a sanção a ele aplicável, que poderá ser até o cancelamento definitivo do seu cadastro, a critério exclusivo da ZOOMMERCE.

RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E A ZOOMMERCE

Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a ZOOMMERCE e os USUÁRIOS se regerá pelo seguinte:

(i)A ZOOMMERCE é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE nos termos da legislação aplicável;

(ii)A ZOOMMERCE irá trabalhar junto com o SHOPPER para resolver quaisquer problemas originados pela venda, a ZOOMMERCE será totalmente responsável por quaisquer disputas abertas pelos SHOPPERS, como chargebacks, reclamações diversas, cancelamento e estornos, mas reserva o direito de deduzir estes valores do pagamento das BRANDS e/ou INFLUENCER s;

(iii)Considerando que A BRAND continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do PRODUTO, a ZOOMMERCE comunicará A BRAND em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que este responda à reclamações relativas ao CONTEÙDO ofertado na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema. Caso A BRAND não entre em contato com a ZOOMMERCE neste prazo, eventuais solicitações de reembolso poderão ser executadas de forma automática, observadas as disposições deste Termos de Uso;

(iv)A ZOOMMERCE envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a ECOSISTEMA ZOOMMERCE poderá ficar indisponível por algum período;

(v)A ZOOMMERCE não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na ECOSISTEMA ZOOMMERCE ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

(vi)Os USUÁRIOS isentam a ZOOMMERCE de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

(vii)A ZOOMMERCE não se responsabilizará por erros na divulgação de CONTEÚDO com a utilização das ferramentas contidas na ECOSISTEMA ZOOMMERCE, que possam dificultar a venda de tal CONTEÚDO.

(viii)As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da ZOOMMERCE, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS;

(ix)A ZOOMMERCE não é responsável pela qualidade dos CONTEÚDOS, mas recomenda que AS BRANDS prezem pela qualidade dos CONTEÚDOS oferecidos na ECOSISTEMA ZOOMMERCE.

(x)CONTEÚDOS incluídos na ECOSISTEMA ZOOMMERCE apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A ZOOMMERCE reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas.

(xi)A ZOOMMERCE não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS.

(xii)A ZOOMMERCE não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do SHOPPER e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do USUÁRIO valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback);

(xiii)A ZOOMMERCE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DA ECOSISTEMA POR TERCEIROS, sejam BRANDS, SHOPPERS OU INFLUENCER S, seja a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras ECOSISTEMAs de CONTEÚDOS previamente adquiridos;

(xiv)Os USUÁRIOS reconhecem que o site da ZOOMMERCE pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela ZOOMMERCE.

(xv)A ZOOMMERCE não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao USUÁRIO usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.

(xvi)Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO à ZOOMMERCE são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.

(xvii)Considerando a proposta de uso da ECOSISTEMA ZOOMMERCE como uma ferramenta para promover e anunciar CONTEÚDO, os USUÁRIOS estão cientes e consentem que toda a informação relevante será fornecida para habilitar BRANDS e INFLUENCERS a venderem seu PRODUTOS.

(xviii)A ZOOMMERCE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos USUÁRIOS, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS.

PENALIDADES

Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida:

(a)com a remoção de determinado CONTEÚDO;

(b)com a suspensão imediata do acesso à conta do USUÁRIO;

(c)com o bloqueio da conta do USUÁRIO da ECOSISTEMA ZOOMMERCE;

tudo a critério exclusivo da ZOOMMERCE, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria ZOOMMERCE ou por terceiros.

Nos casos de remoção de CONTEÚDO, transações relacionadas ao CONTEÚDO removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. A partir da remoção do CONTEÚDO de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal CONTEÚDO será processada pelas ferramentas de pagamento da ZOOMMERCE para aquela conta.

Nos casos de suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, transações relacionadas aos CONTEÚDOS cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.

Nos casos de bloqueio a conta do cadastro do USUÁRIO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

Caso a ZOOMMERCE suspeite ou tenha indícios de que o USUÁRIO está usando mecanismos para fraudar o sistema de rastreamento de INFLUENCERS ou utilizando qualquer outro mecanismo de fraude, a ZOOMMERCE reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do USUÁRIO suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do USUÁRIO, sendo certo que o saldo de valores a receber deste USUÁRIO poderá ser retido pela ZOOMMERCE, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

A ZOOMMERCE, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da ZOOMMERCE ao USUÁRIO acionado.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ECOSISTEMA

Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos os USUÁRIOS envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a ZOOMMERCE e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos USUÁRIOS para promover as disputas, reclamações ou ações.

INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO concorda em ressarcir a ZOOMMERCE, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do USUÁRIO que violem os presentes Termos de Uso ou as Políticas da ZOOMMERCE, incluindo honorários advocatícios.

RESCISÃO

A ZOOMMERCE poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer CONTEÚDOS nele publicados. A ZOOMMERCE poderá também restringir o acesso de USUÁRIOS a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela ZOOMMERCE a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

A BRAND poderá deixar de usar a ECOSISTEMA ZOOMMERCE a qualquer tempo, devendo para tanto remover todo o seu PRODUTO, bem como responsabilizar-se pela entrega de qualquer CONTEÚDO que tenha sido comprado através de links anteriormente divulgados. Além disso, A BRAND deve realizar seu descadastramento como USUÁRIO da ZOOMMERCE. O PRODUTOR, entretanto, continuará responsável pelo CONTEÚDO perante o SHOPPER, nos termos da legislação aplicável.

O INFLUENCER poderá parar de promover qualquer CONTEÚDO ou deixar o Programa de INFLUENCERS da ZOOMMERCE a qualquer tempo. Para tanto, o INFLUENCER deverá realizar seu descadastramento como USUÁRIO da ZOOMMERCE, para que os links de CONTEÚDO a ele atribuídos sejam cancelados.

Caso o USUÁRIO deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pela ZOOMMERCE, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver o CONTEÚDO publicado, a conta, identificação ou senha do USUÁRIO.

Em qualquer caso de rescisão a ZOOMMERCE poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do USUÁRIO, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o USUÁRIO possa ter incorrido com a ZOOMMERCE e/ou terceiros.

O percentual de retenção será avaliado de forma casuística, de acordo com o perfil, histórico de ocorrências, transações dos USUÁRIOS e sempre será estipulado no montante necessário a garantir o cumprimento das obrigações pretéritas e futuras eventualmente assumidas pelos USUÁRIOS perante a ZOOMMERCE e terceiros.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a ZOOMMERCE e o USUÁRIO.

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

Quando houver alteração nos Termos de Uso e nas Políticas da ZOOMMERCE, o USUÁRIO será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque na ECOSISTEMA ZOOMMERCE.

Ressalta-se que o presente Termos de Uso constitui o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes. Assim, a ZOOMMERCE reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Após a comunicação referente as alterações dos Termos de Uso, conforme procedimentos mencionados acima, caso o USUÁRIO de continuidade ao uso da ECOSISTEMA ZOOMMERCE significará e será considerada como seu consentimento e aceitação irrevogável e irretratável. Dessa forma, o USUÁRIO concorda que tem o encargo de rever periodicamente o site (incluir endereço do site) para se informar sobre quaisquer alterações.

LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso apresentam as normas aplicáveis ao uso da ECOSISTEMA ZOOMMERCE disponível nos domínios ZOOMMERCE.com e ZOOMMERCE.com.br sendo certo que a ZOOMMERCE LLC, empresa americana, sediada em 801 WEST ROAD 436 Suite 2183 Altamonte Springs, FL ZIP 32714 (ZOOMMERCE LLC), identificação fiscal nº 81-1981122 é a responsável pela disponibilização da ferramentas tecnológicas a serem utilizadas em qualquer país do mundo, aplicando-se, portanto, a legislação americana e regras comunitárias compatíveis. Para transações realizadas no Brasil, em reais, e exclusivamente entre usuários que se declarem brasileiros, a responsável pela disponibilização das ferramentas será a ZOOMMERCE BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.196.987/0001-20, sediada na Alameda Araguaia, 2096 - Barueri SP Brasil CEP 06455-000 (ZOOMMERCE BRASIL)., razão pela qual serão aplicáveis as leis brasileiras no tocante a essas operações, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

FORO

Fica eleito o foro da Comarca de BARUERI/SP como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.

DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do CONTATO@ZOOMMERCE.com.br, utilizando no título da mensagem a frase: “Termos de Uso”.

ZOOMMERCE LLC